Termos de Serviço

1. Aceitação e escopo

Estes Termos regem o acesso e o uso da plataforma Tweaks, operada pela Tweaks Tecnologia Ltda.. Ao criar uma conta, acessar a área autenticada ou usar os serviços, a empresa contratante e seus usuários autorizados concordam com estas condições e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com estas condições ou não tiver autorização para representar a empresa, não deve utilizar a plataforma.

2. Definições principais

• Tweaks ou Plataforma: sistema SaaS de gestão de RH disponível em app.tweaks.com.br.
• Contratante: pessoa jurídica que contrata, configura ou administra a Plataforma.
• Usuário: pessoa autorizada pela Contratante a acessar alguma função da Plataforma.
• Colaborador: pessoa cujos dados e documentos são administrados pela Contratante.
• Mensageria: funções de envio de notificações por e-mail, WhatsApp ou outro canal habilitado.
• Provedor: terceiro necessário à hospedagem, integração, entrega de e-mail ou mensageria.

3. Serviços oferecidos

Conforme o plano contratado, a Tweaks pode disponibilizar controle de jornada e ponto, integração com sistemas de RH, gestão eletrônica de documentos, holerites, assinaturas, relatórios, alertas e notificações. Funcionalidades, limites e integrações podem variar por plano, configuração ou disponibilidade do provedor envolvido.

A Contratante é responsável por configurar o serviço, definir perfis de acesso, revisar dados importados e avaliar se o uso atende às suas obrigações trabalhistas, regulatórias e internas. A Plataforma apoia processos de RH, mas não substitui orientação jurídica, contábil ou trabalhista.

4. Contas e acesso

• A Contratante deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• Cada usuário deve usar credenciais individuais, mantê-las em sigilo e comunicar acessos suspeitos.
• A Contratante deve conceder apenas os acessos necessários e remover usuários que não devam mais acessar o ambiente.
• Não é permitido contornar autenticação, limites técnicos, segregação entre empresas ou controles de segurança.
• Podemos bloquear preventivamente uma sessão ou conta diante de risco de fraude, incidente ou violação destes Termos.

5. Uso do WhatsApp

A Mensageria por WhatsApp é destinada a comunicações legítimas e esperadas de RH. A entrega depende do número informado, do provedor técnico e das regras do WhatsApp. A integração atual utiliza a WaSender como provedora técnica de envio.

5.1 Obrigações da Contratante

• Enviar mensagens apenas a pessoas que forneceram seu número e deram opt-in para receber a categoria de comunicação informada.
• Manter prova do opt-in, inclusive texto apresentado, data, origem e finalidade autorizada.
• Identificar claramente a empresa remetente e não confundir, surpreender, enganar ou assediar o destinatário.
• Disponibilizar forma simples de opt-out e atender prontamente pedidos feitos dentro ou fora do WhatsApp.
• Manter números, listas e permissões atualizados, removendo contatos inválidos ou que revogaram a autorização.
• Usar modelos aprovados e observar a janela de atendimento de 24 horas quando essas regras forem aplicáveis à modalidade de integração.
• Respeitar limites, qualidade, categorias e demais requisitos da Política de Mensagens do WhatsApp Business.

5.2 Conteúdo proibido

É proibido usar a Mensageria para:

• spam, listas compradas, publicidade não autorizada ou finalidade incompatível com o opt-in;
• conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ameaçador, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
• solicitação desnecessária de senhas, códigos de autenticação, dados financeiros ou dados pessoais sensíveis;
• produtos, serviços ou práticas vedados pelas políticas comerciais e de mensagens do WhatsApp; ou
• tentativa de burlar bloqueios, avaliações de qualidade, modelos, limites ou medidas da Meta, do WhatsApp ou do provedor.

5.3 Opt-out, suspensão e terceiros

A Contratante deve interromper mensagens para a finalidade recusada assim que tomar ciência do pedido. A Tweaks poderá suspender a Mensageria diante de reclamações, baixa qualidade, ausência de prova de opt-in ou risco de violação. Meta e WhatsApp são terceiros independentes e não patrocinam, endossam nem garantem a Tweaks. Mudanças, bloqueios ou indisponibilidades desses serviços podem afetar a entrega sem constituir falha controlável pela Tweaks.

Aplicam-se também a Política de Mensagens do WhatsApp Business, os Termos do WhatsApp Business e, quando cabível, os Termos da Plataforma da Meta.

6. Uso aceitável da Plataforma

A Contratante e seus usuários não podem:

• usar o serviço para finalidade ilícita, fraudulenta ou incompatível com estes Termos;
• inserir dados sem autorização ou base legal adequada;
• acessar dados de outra empresa, usuário ou colaborador sem permissão;
• realizar engenharia reversa, varredura, exploração de vulnerabilidade ou carga que prejudique o serviço;
• copiar, revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma fora do escopo contratado; ou
• manipular registros, auditorias, documentos ou marcações de ponto de modo fraudulento.

Violações podem resultar em limitação, suspensão ou encerramento do acesso, preservadas as medidas necessárias para segurança, investigação e cumprimento legal.

7. Privacidade e dados da Contratante

A Contratante conserva seus direitos sobre os dados inseridos na Plataforma e autoriza a Tweaks a tratá-los na medida necessária à prestação do serviço. Em relação aos dados de colaboradores, a Contratante normalmente atua como controladora e a Tweaks como operadora, conforme detalhado na Política de Privacidade.

A Contratante é responsável por:

• ter base legal, prestar informações aos titulares e respeitar os princípios da LGPD;
• configurar acessos e integrações de forma proporcional e segura;
• atender direitos dos titulares com apoio da Tweaks quando necessário; e
• não inserir dados excessivos, desnecessários ou cuja coleta seja proibida.

8. Integrações e serviços de terceiros

Algumas funções dependem de serviços de terceiros, como RHID, hospedagem, armazenamento, e-mail, WaSender, WhatsApp e Meta. A Contratante também pode habilitar integrações próprias. O uso desses serviços pode estar sujeito a termos adicionais e a disponibilidade, limites ou alterações definidos por seus respectivos operadores.

A Tweaks seleciona e administra os provedores sob sua responsabilidade, mas não controla atos, interrupções ou mudanças unilaterais de terceiros. Sempre que razoável, buscaremos mitigar o impacto ou oferecer alternativa técnica.

9. Propriedade intelectual

Software, interface, marca, documentação, modelos, código e demais elementos da Tweaks são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A contratação concede direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência do serviço, sem transferência de titularidade.

Sugestões enviadas voluntariamente podem ser usadas para melhorar a Plataforma sem exposição de dados confidenciais. Conteúdo e documentos inseridos pela Contratante permanecem sob sua responsabilidade e titularidade ou licença legítima.

10. Disponibilidade, manutenção e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível. Manutenções, atualizações, incidentes, força maior, rede da Contratante e falhas de terceiros podem causar indisponibilidade temporária. Níveis específicos de serviço somente se aplicam quando previstos expressamente em contrato ou proposta comercial.

11. Planos e pagamento

Preços, limites, impostos, vencimentos, reajustes e condições de cobrança são definidos na proposta ou contrato. O atraso pode levar à limitação ou suspensão do serviço após as comunicações e prazos aplicáveis. Custos variáveis de provedores ou mensageria podem ser cobrados quando previstos na contratação.

12. Suspensão, encerramento e dados

A relação pode ser encerrada segundo o contrato, por acordo, inadimplemento ou violação grave. Quando aplicável, a Contratante poderá solicitar exportação dos dados dentro do prazo informado no encerramento. Depois desse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal, necessidade de segurança ou exercício regular de direitos.

Solicitações individuais de exclusão seguem a página de Exclusão de Dados e podem depender da decisão da empresa controladora ou de prazos obrigatórios de retenção.

13. Garantias e responsabilidade

A Tweaks responde por suas obrigações nos limites da legislação e do contrato. Não garantimos que integrações de terceiros sejam ininterruptas nem que dados incorretos fornecidos pela Contratante produzam resultados corretos. A Contratante responde por configurações, permissões, conteúdo, base legal, uso por seus usuários e decisões tomadas com base nos relatórios.

Limitações de responsabilidade previstas em contrato não se aplicam quando forem proibidas por lei, nem afastam responsabilidade por dolo ou outras hipóteses legalmente inderrogáveis.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, de segurança ou do serviço. A versão e a data vigentes aparecem no início da página. Alterações materiais serão comunicadas por meio razoável e com antecedência quando exigido. Se a Contratante não concordar, poderá exercer as opções de encerramento previstas no contrato.

15. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente definido no contrato ou pela legislação aplicável, sem prejuízo de direitos que não possam ser renunciados.

16. Contato